24/02/2026
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Mantenha-se atualizado com as últimas novidades do direito e dicas práticas para proteger seus interesses jurídicos
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24/02/2026
Ao elaborar um contrato de locação, muitos proprietários tentam se proteger inserindo exigências extras. O problema é que cláusulas proibidas ou abusivas, além de não terem validade jurídica, podem gerar nulidades, ações judiciais e até responsabilizar o próprio locador. Entenda quais disposições devem ser evitadas para manter seu contrato dentro da Lei do Inquilinato e realmente proteger seu patrimônio.
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24/02/2026
Seu inquilino pode obrigar você a renovar o aluguel? A resposta nem sempre é óbvia, e a Lei do Inquilinato traz uma exceção que muitos proprietários desconhecem. Descubra quando a renovação é obrigatória, quando você pode recusar e quais prazos precisam ser respeitados.
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26/02/2026
